8 . Tributação federal

8.1. IRPJ ‐ Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas As sociedades cooperativas somente estarão sujeitas à tributação pelo IRPJ quando auferirem resultados com atos não cooperados. A sociedade cooperativa que praticar atos não cooperados, que não sejam aqueles legalmente permitidos e ligados à sua atividade, fica descaracterizada como sociedade cooperativa, ficando submetida ao regime tributário comum da qualquer empresa civil ou comercial. Sociedades cooperativas isentas do imposto de renda: 

a. de produção ou trabalho agrícola;

b. de beneficiamento e venda, em comum, de produtos agrícolas ou de origem animal ou da pesca; 

c. de industrialização, de produtos agropecuários dos seus associados; 

d. de compra em comum, para uso dos seus associados, e sem intuito de revenda a terceiros, de animais, plantas, mudas, sementes, adubos, inseticidas, máquinas, instrumentos, matérias‐primas e produtos industrializados destinados à lavoura e à pecuária ou abastecimento das propriedades agropastoris de seus associados; 

e. de seguros mútuos contra geada, mortandade de gado e outros flagelos; 

f. de crédito agrícola; 

g. de consumo, quando não tenham estabelecimento aberto ao público e vendam exclusivamente aos seus associados; 

h. editoras e de cultura intelectual, ainda que mantenham oficinas próprias para compor, imprimir, gravar, brochar e encadernar livros, opúsculos, revistas e periódicos, desde que tais edições e trabalhos gráficos sejam de exclusivo proveito dos associados ou de destinem unicamente à propaganda da sociedade ou instituição cooperativa, sem estabelecimento aberto ao publico; 

i. escolares; 

j. de seguros contra acidente de trabalho; 

k. de construção de habitações populares, para venda unicamente a associados; 

l. de produção ou distribuição de energia elétrica, de transporte e de telecomunicações, em zona rural, para venda ou prestação de serviços exclusivamente a associados.

Cessará de pleno direito a isenção da cooperativa que distribuir dividendos aos associados.
 

Não se consideram dividendos: 

a. O juro fixo de 12% (doze por cento) ao ano, atribuído, de acordo com a legislação cooperativista vigente, ao capital social realizado; 

b. O retorno ou sobra correspondente ao reajustamento de preços pagos ou recebidos de seus associados.
Fundamentação: Lei 4.506, de 30 de novembro de 1964 ‐ Artigo 31 Decreto 3.000, de 26 de março de 1999 (RIR) ‐ Artigo 182
 

8.2. CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido As sociedades cooperativas estão isentas da CSLL.
 

Fundamentação: Lei 10.865, de 30 de abril de 2004 ‐ Artigo 39.
 

8.3. PIS – Programa de Integração Social As sociedades cooperativas estão sujeitas a incidência de PIS conforme as regras específicas do tipo de cada atividade.
 

Fundamentação: IN SRF 635, de 24 de março de 2006
 

8.4. COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social. As sociedades cooperativas estão sujeitas a incidência de COFINS conforme as regras específicas do tipo de cada atividade.
 

Fundamentação: IN SRF 635, de 24 de março de 2006